EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2026 Termo de Contrato que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Lajes/RN e a empresa Samuel Rodrigues Engenharia LTDA. Processo Administrativo n° 22/12-2025; Licitação nº 34/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO. CONTRATADA: SAMUEL RODRIGUES ENGENHARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.714.326/0001-65, sediado na Rua Francisca Aldenora da Cunha, 259, Alvorecer - Alto do Rodrigues/RN, neste ato representado por Samuel Rodrigues dos Santos, que exerce a função de Sócio Administrador. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À SEDE DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BR-304, KM 120, PARQUE DE EXPOSIÇÕES NÉLIO DIAS, CEP 59.535-000, LAJES/RN. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica 1/2026; VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 593.995,45 (quinhentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Und. Orçamentária 02.004 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS; Ação 1258 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS; Natureza 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES; Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; Região 01 LAJES/RN. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 15 de junho de 2026 a 14 de junho de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Lajes/RN, em 15 de junho de 2026. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO - PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE. SAMRO ENGENHARIA EIRELI-ME - CNPJ: 35.714.326/0001-65 - Samuel Rodrigues dos Santos - CPF: 056.XXX.114-XX - CONTRATADA.