EXTRATO DE ENTREGA

EXTRATO DE ENTREGA ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de Obra, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ao Município de Aquiraz/CE. Processo nº 59511.000361/2025-03. OBJETO: A transferência ao Município, em caráter definitivo, de toda a infraestrutura física concluída referente ao espaço multiuso sem coberta da unidade de Aroeira, situado no município de Aquiraz/CE, executado por meio do contrato nº 0.0057.00/2024 firmado com a empresa Nabla Construções Ltda, transfere-se também a responsabilidade pela guarda, manutenção, conservação, fiscalização e pagamento de tributos e demais emolumentos, a partir da data de assinatura do instrumento. Autorizado através da Resolução Regional nº 091 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 21 de maio de 2026. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2026. ASSINAM: Francisco Girolando Cavalcante Neto, Superintendente Regional da 14ª SR/CODEVASF e Bruno Barros Gonçalves, Prefeito.