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Edital de CitaçãoSeção 3 · Edição 112 · Pág. 24

EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da DefesaComando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Material de Fuzileiros Navais

Texto integral

EDITAL DE CITAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do Material de Fuzileiros Navais, no uso de suas atribuições legais e considerando a instauração de processo administrativo 63181.000403/2026-35, visando apurar possível irregularidade na execução contratual, NOTIFICA a empresa FOX SUPPLY GROUP LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.053.407/0001-34, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, apresente defesa escrita quanto aos fatos que lhe são imputados. Ressalta-se que foram realizadas 2 (duas) tentativas prévias de notificação por outros meios, restando infrutíferas, razão pela qual se procede à presente notificação por edital. O não atendimento a esta notificação no prazo estipulado implicará o prosseguimento do feito à revelia, com a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Rio de Janeiro/RJ, 17 de junho de 2026. CAPITÃO-TENENTE (IM) THAIS BORGES MELO Encarregada do Processo