AVISO DE INEXIGIBILIDADE

AVISO DE INEXIGIBILIDADE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 44/2026 Objeto: Seleção de Empresa do Ramo da Construção Civil Interessada No Desenvolvimento, Construção e Comercialização de Unidades Habitacionais de Interesse Social (Apartamentos) No Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv, Com Recursos do Fgts Em Terreno de Propriedade da Cohavel e Para Atendimento de Famílias Com Prioridade de Indicação Pela Companhia, Nos Termos da Lei Federal nº 14.620/2023 e Complementares, Demais Resoluções, Instruções Normativas, Especificações e Valores Máximos Vigentes Pertinentes Ao Programa, Bem Como de Acordo Com As Leis Municipais. Sessão Pública: 13 de Julho de 2026, às 09h00min. Local: Sala de Vídeo - Departamento de Tecnologia e Inovação - 2º andar do Centro Administrativo Municipal José Silvério de Oliveira, sito a Rua Paraná, n.º 5.000, Centro, Cascavel-PR O Edital e demais documentos relativos ao certame estão disponíveis para acesso a qualquer hora e por qualquer interessado no Portal do Cidadão do Município de Cascavel: https://cascavel.atende.net (Serviços Fornecedores > Licitações). Cascavel-PR, 17 de junho de 2026. RENATO SILVA Prefeito