AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 4/2026 RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA DE ANGICAL - BAHIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito nº CNPJ sob nº 13.654.421/0001-88. CONTRATADO: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito nº CNPJ sob nº 18.954.809/0001-18. OBJETO: Contratação através de Contrato de Programa do CONSID/BA para a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE ANGICAL-BA. VALOR GLOBAL: R$ 856.899,01 (oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e um centavo). RESPALDO LEGAL: Art. 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a presente contratação. Angical - BA, 12 de junho de 2026. MÔNICA MARIA RODRIGUES DAS CHAGAS DIAS Prefeita