EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001260/2024-90. 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0331.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PLANTARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0331.00/2024, que tem por objeto a execução de obras civis e de serviços de manutenção na barragem de Riacho da Porta, localizada no município de Belém do São Francisco, Pernambuco, VISANDO RETOMADA DO CONTRATO: fica, por este instrumento, ajustada a retomada do Contrato, a partir de 03/06/2026. PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 03/06/2026, passando o fim da vigência para 28/09/2026. READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentaria, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 349.784,62 (trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos, representando 24,94% (vinte e quatro inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 189.361,73 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), que representa 13,50% (treze inteiros e cinquenta centésimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 1.402.714,28 (um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.563.127,21 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, cento e vinte sete reais e vinte e um centavos). RECURSOS: Os recursos correrão à conta da categoria de programação orçamentária n° 18.577.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, PO 0000 - Despesas Diversas, RP 3, GND 4, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 050/2026-C.00 SEDE (peça 231) no valor de R$ 160.412,93. Dotação a empenhar em 2026: R$ 160.412,93. Execução física do contrato 85,2%. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. MATHEUS CAVALCANTI MENEZES - PLANTARE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.