EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 504/2025, ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 504/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA, inscrita no CNPJ nº 10.221.745/0001-34, com interveniência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, inscrito no CNPJ nº 29.312.950/0001-33. CONTRATADA: Construtora e Cerâmica Alto Tapajós LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.391.392/0001-22. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da troca da cobertura/telhado e do piso da Escola Municipal Maria Emília, no Município de Jacareacanga/PA. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 504/2025. PRAZO ADITIVADO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução contratual, a partir do término da vigência atual, fixada em 31 de dezembro de 2025, passando o contrato a vigorar até 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se, no que couber, o art. 105 da mesma Lei. VALOR: O presente Termo Aditivo não implica acréscimo, supressão ou alteração do valor contratual. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 504/2025 e dos termos aditivos anteriores, não modificadas por este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.