AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo torna público que realizará a abertura de Chamada Pública para Dispensa de Licitação, abaixo citada, na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito da contratação. Poderão ofertar proposta os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto de contratação. Dispensa de Licitação NLL Nº 004/2026. Processo Administrativo Nº 029/2026 Objeto: Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 982882/2025. Suporte legal: Art. 75, I da Lei no 14.133/2021 Fonte de Recurso: 1.500.00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.710.00-999 000; 1.701.00-999 000; 1.700.00-999 000. Recebimento das propostas: até 23 de junho de 2026. Abertura da Sessão: 09 hr do dia 23 de junho de 2026. Período de lances: 6 horas Local: Bolsa Nacional de Compras Retirada do Termo de Referência: Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo - Setor de Licitação - Rua Izídio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeça no Tempo - PI, Portal da Transparência. Morro Cabeça no Tempo-PI, 16 de junho de 2026. Vladimir Duarte Pereira Agente de Contratação