PORTARIA PGR/MPF Nº 389, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 389, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.476, de 10 de junho de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005896/2026-13, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ, titular do Ofício da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, no Inquérito Policial nº 5006710-21.2021.4.03.6102, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO