DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 12 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: FELIPE BATISTA GARCIA FERREIRA, Pesquisador em Metrologia e Qualidade, matrícula SIAPE nº 1963841, para representar o Inmetro, participando da 9ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas (IGE) em Direito e Política de Proteção ao Consumidor, em Genebra, Suíça, no período de 3 a 9 de julho de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.005366/2026-57). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente