PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 6.859, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 6.859, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações, considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve: Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, e LUCIANA AGUIAR CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1004165, para nesta ordem e respectivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Coordenador-Geral de Gestão de Sistemas do CAR, código CCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETE/MGI nº 13.125, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, Seção 2, página 32. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO GAETANI