PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 421, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 421, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.473157/2025-42 e tarefa PAT nº 1747656976. resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da Pensão de MARIA SANTA SUAREZ BRASIL DE CHIAPPINI, na qualidade de companheira do ex-servidor MILTON FERREIRA DOS SANTOS, SIAPE: 0.926.312, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "IV" , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 16/06/2021, para o inciso "IV", do art. 3º e inciso "I", do art. 21 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publicação. MIRIAN NATSUMI ETO