Edital de Notificação

Edital de Notificação A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria nº 203/2026/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.017693/2025-14, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, o senhor Gustavo Piovezan, CPF nº XXX.884.XXX-85, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA