PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.699, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.699, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, nos autos do Processo n° 1010394-29.2025.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.004773/2026-23, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor ADEMARILDO GONÇALVES DA COSTA, na condição de companheiro da ex - servidora MARLUCE EREIRA GONÇALVES - Matrícula SIAPE nº 0696599, aposentado no cargo de Professor de ensino Básico, Técnico e Tecnológico, oriundo do Ex-Território Federal de Rondônia/ME, com efeitos a partir de 09 de julho de 2024, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 10090/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA