PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.796, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.796, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.039743/2025-47 e 05504.003090/2015-28, resolve: Art. 1º Excluir o nome do Senhor Denis dos Santos Lamarao, portador do CPF nº XXX.983.XXX-00, interessado do Processo nº 05504.003090/2015-28, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.208, de 28 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 1º de dezembro de 2025, Edição nº 228, Seção 2, Páginas nºs 65 a 72, consoante Processo nº 19975.039743/2025-47, em razão de pedido de desistência acostado no documento SEI nº 56783543. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO