PORTARIA Nº 1.043/CEFET-RJ, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.043/CEFET-RJ, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.002417/2026-15, resolve: Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor FERNANDO AMARO PESSOA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2185321, SIAPECAD nº 01964822, lotado no(a) UNED Petrópolis, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado para o CEFETRJ, para participar do(da) / atuar como Professor Visitante junto ao Instituto Politécnico de Bragança (Portugal), de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 7 de setembro de 2026 a 7 de fevereiro de 2027, trânsito incluso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA