PORTARIA CRFa 3ª N° 586, DE 2 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CRFa 3ª N° 586, DE 2 DE JUNHO DE 2026 O CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e o seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação administrativa e a conveniência e oportunidade da Administração do CRFa 3ª Região em otimizar as atividades do setor financeiro; CONSIDERANDO as disposições do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) vigente no âmbito deste Conselho Regional, resolve: Art. 1º Transformar a Função Gratificada de Coordenador Financeiro, anteriormente concedida pela Portaria CRFa 3ª Nº 571, de 15 de agosto de 2025, em Cargo em Comissão de Coordenador Financeiro, de livre nomeação e exoneração. Art. 2º Nomear a empregada RACHEL CHRISTIANE TORQUATO CARIRI DO NASCIMENTO MENDES, matrícula nº 900046, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora Financeira a partir de junho de 2026. Art. 3º Readequar a política remuneratória da referida empregada, estabelecendo que a contraprestação pelo exercício passará a ser regida exclusivamente pelos valores e regras fixados para o Cargo em Comissão no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) vigente deste Conselho, cessando em definitivo o pagamento da gratificação equivalente a 10% (dez por cento) sobre o salário-base prevista no Aditivo Contratual nº 021/2025. Art. 4º Fica revogada a Portaria CRFa 3ª Nº 571, de 15 de agosto de 2025. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ad referendum do Plenário. JAQUELINE MARIA OLIANI IJUIM Presidente do Conselho