PORTARIA Nº 177, de 15 DE juNHO de 2026

PORTARIA Nº 177, de 15 DE juNHO de 2026 O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.001886/2026-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Marcelo Rodrigues Carrero, na qualidade de companheiro do ex-servidor Luiz Carlos Surcan dos Santos, matrícula SIAPE nº 0667730, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 10/04/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do instituidor da pensão. Pedro Maffia da Silva