PORTARIA PGJ Nº 430, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 430, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5017.0112943/2026-86, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, de 6 a 17 de julho de 2026, a servidora MÔNICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código CC-04 (53001004), dispensando, durante o referido período, a servidora PATRICIA KELLIS CAMARGOS VALERIANO, matrícula 1842-2. Art. 2º Dispensar, de 6 a 17 de julho de 2026, a servidora MÔNICA MARTINS DE CASTILHO COSTA, matrícula 4912-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe da Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código CC-02 (53001011). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR