PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.390, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.390, DE 9 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.114832/2021-00,resolve: Art. 1° Conceder pensão à ELIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor ROQUE RUFINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de maio de 1983, com fundamento no inciso II, alínea "c" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de agosto de 2021, data do requerimento. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA