Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 553, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria DE Pessoal GM/MS Nº 553, DE 16 DE junho DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 287 da Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.060774/2026-68, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GRAZIELLA CERVO SANTANA, matrícula SIAPE nº 1684948, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada na Coordenação de Gestão e Planejamento em Tecnologia da Informação e Comunicação do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (COGTIC/DATASUS), para perceber a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, Nível Intermediário (GSISP/NI), da Área de Contratações de Tecnologia da Informação, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá se apresentar, imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA