PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 6.793, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 6.793, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.017355/2026-96, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I ITEM INTERESSADO PROCESSO 1ª PORTARIA DATA DE PUBLICAÇÃO ITEM ANULADO 2ª PORTARIA DATA DE PUBLICAÇÃO ITEM ANULADO 1 ABINADABIS OLIVEIRA DOS SANTOS 05504.000610/2015-41 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de março de 2024 (19975.009723/2024-61) 26 de março de 2024, Edição nº 59, Seção 2, Páginas 38 a 49 1 do Anexo I e 1 do Anexo II, Cargos do PCC-EXT 2 ABRAAO CASTELO BRANCO 05502.002254/2015-10 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.113, de 28 de junho de 2024 (19975.020403/2024-61) 1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 69 a 72 1 do Anexo I e 1 do Anexo II, Empregados Públicos 3 ADALGIZA FERREIRA DA SILVA 05502.003713/2015-82 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.259, de 27 de junho de 2025 (19975.020239/2025-73) 30 de junho de 2025, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 58 e 59 1 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 1 do Anexo IV, Ex-Território de Roraima, Empregados Públicos 4 ADERLINDO GOMES DO NASCIMENTO 05502.061005/2015-66 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.257, de 21 de dezembro de 2023 (19975.139369/2023-17) 22 de dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 57 a 61 1 do Anexo I e 1 do Anexo II, Empregos (CLT) 5 ADILSON ARAÚJO 05504.013500/2018-91 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025 (19975.029928/2025-43) 29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 60 a 67 1 do Anexo I e 3 do Anexo II, Empregados Públicos 6 AGENOR LEITE DA COSTA 05504.023248/2018-29 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.323, de 12 de maio de 2022 (19975.113805/2022-47) 13 de maio de 2023, Edição nº 90, Seção 2, Páginas 39 a 46 5 do Anexo I e 9 do Anexo II, Emprego 7 ALDO DA SILVA CARNEIRO 05502.001515/2015-84 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.930, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005258/2024-99) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 66 a 73 1 do Anexo I e 1 do Anexo II, Empregos (CLT) 8 ALEOMAR DE LIMA SANTANA 05502.005874/2015-19 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.546, de 9 de março de 2023 10 de março de 2023, Edição Extra nº 48-A, Seção 2, Páginas 1 a 5 2 do Anexo I e 2 do Anexo II, Empregos (CLT) 9 ANDRÉ LUIZ PAIVA DE QUEIROZ 05502.005815/2015-32 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 4.326, de 29 de abril de 2021 (19975.111251/2021-62) 3 de maio de 2021, Edição nº 81, Seção 2, Páginas 19 e 20 2 do Anexo I 10 ARINEY COSTA BARRIGA 05504.013577/2018-61 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.114, de 28 de junho de 2024 (19975.020400/2024-28) 1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 62 a 66 14 do Anexo I e 10 do Anexo II, Empregados Públicos 11 BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS 05504.011008/2018-81 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.280, de 5 de setembro de 2024 (19975.031880/2024-52) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 47 a 55 27 do Anexo I e 25 do Anexo I, Empregados Públicos 12 BENEDITO CLAUDINO PICANCO 05504.022268/2018-82 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.685, de 24 de maio de 2024 (19975.016532/2024-55) 27 de maio de 2024, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49 16 do Anexo I e 15 do Anexo II, Empregados Públicos 13 BENEDITO MOURÃO DE OLIVEIRA 05502.004430/2015-58 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.282, de 5 de setembro de 2024 (19975.031882/2024-41) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 57 a 63 15 do Anexo I e 13 do Anexo II, Empregados Públicos 14 CARLOS CHUCRE DOS SANTOS 05504.024772/2018-17 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567, de 09 de março de 2023 (19975.106737/2023-41) 10 de março de 2023, Edição nº 48-A, Seção 2, Páginas 8 a 12 53 do Anexo I e 53 do Anexo II, Empregos (CLT) 15 CLAUDEMIR SOARES UCHÔA 05504.011138/2018-14 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de março de 2023 (19975.107244/2023-28) 20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59 21 do Anexo I e 15 do Anexo II, Empregos (CLT) 16 CRISTIANE DO SOCORRO MONTEIRO BARBOSA 05504.018692/2018-22 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005254/2024-19) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 49 a 63 34 do Anexo I e 24 do Anexo II, Empregados Públicos 17 DARIO GALVÃO DA COSTA 05502.058578/2015-11 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.546, de 9 de março de 2023 10 de março de 2023, Edição Extra nº 48-A, Seção 2, Páginas 1 a 5 18 do Anexo I e 18 do Anexo II, Empregos (CLT) 18 DEMETRIO RODRIGUES DA SILVA 05504.008855/2018-69 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.442, de 22 de agosto de 2025 (19975.026581/2025-87) 25 de agosto de 2025, Edição nº 160, Seção 2, Páginas 56 a 61 15 do Anexo I e 13 do Anexo II, Empregados Públicos 19 DIDIMO NOBRE 05504.012964/2018-81 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.337, de 25 de agosto de 2023 (19975.125965/2023-10) 30 de agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 54 a 62 23 do Anexo I e 17 do Anexo II, Empregados Públicos 20 EDILSON FALCÃO MOREIRA 05502.063756/2015-17 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.341, de 25 de agosto de 2023 (19975.125970/2023-22) 30 de agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 62 a 68 25 do Anexo I e 21 do Anexo II, Empregos (CLT) 21 EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA 05504.008657/2018-03 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.365, de 30 de julho de 2025 (19975.023762/2025-51) 31 de julho de 2025, Edição nº 143, Seção 2, Páginas 61 a 64 18 do Anexo I e 15 do Anexo I, Empregados Públicos 22 EDSON ALVES DE SOUZA 05502.002386/2015-41 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.257, de 21 de dezembro de 2023 (19975.139369/2023-17) 22 de dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 57 a 61 19 do Anexo I e 15 do Anexo II, Empregos (CLT) 23 ENIA MIRANDA KUNKEL 05504.019549/2018-58 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.931, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005261/2024-11) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 73 e 74 7 do Anexo I - Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 7 do Anexo II - Ex- Território do Amapá, Empregados Públicos 24 FRANCINALDA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA 05504.008763/2018-89 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de maio de 2023 (19975.114710/2023-21) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69 72 do Anexo I e 48 do Anexo II, Empregados Públicos 25 FRANCISCA FERREIRA 05504.018120/2018-43 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.323, de 12 de maio de 2022 (19975.113805/2022-47) 13 de maio de 2023, Edição nº 90, Seção 2, Páginas 39 a 46 44 do Anexo I e 40 do Anexo II, Emprego 26 FRANCISCO DIAS DA SILVA 05504.009300/2018-34 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005254/2024-19) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 49 a 63 62 do Anexo I e 45 do Anexo II, Empregados Públicos 27 GILBERTO RODRIGUES LEAL 05502.060786/2015-71 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.550, de 26 de abril de 2024 (19975.013562/2024-18) 29 de abril de 2024, Edição nº 82, Seção 2, Páginas 43 a 47 23 do Anexo I e 21 do Anexo II, Empregos (CLT) 28 ILVANDRO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA 05504.017706/2018-91 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.208, de 30 de maio de 2025 (19975.016982/2025-29) 2 de junho de 2025, Edição nº 102, Seção 2, Páginas 78 a 84 32 do Anexo I e 29 do Anexo II, Empregados Públicos 29 ILZANETE DA COSTA SILVA 05502.063349/2015-18 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.292, de 27 de setembro de 2024 (19975.035348/2024-12) 30 de setembro de 2024, Edição nº 189, Seção 2, Páginas 55 a 62 30 do Anexo I e 24 do Anexo II, Empregados Públicos 30 ISMAEL DAMASCENO GUEDES 05504.008008/2018-02 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.679, de 26 de setembro de 2025 (19975.029928/2025-43) 29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 60 a 67 29 do Anexo I e 23 do Anexo II, Empregados Públicos 31 IZIDIO PRAZERES DOS SANTOS 05504.005599/2018-58 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.806, de 27 de outubro de 2023 (19975.132962/2023-32) 30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 64 a 66 8 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 6 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Empregados Públicos 32 JAIME REIS BERTOLDO 05504.009342/2018-75 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.280, de 5 de setembro de 2024 (19975.031880/2024-52) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 47 a 55 72 do Anexo I e 66 do Anexo I, Empregados Públicos 33 JANDIR VICENTE DA SILVA 05502.001776/2015-02 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.923, de 2 de agosto de 2024 (19975.025329/2024-70) 5 de agosto de 2024, Edição nº 149, Seção 2, Páginas 62 a 65 18 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 9 do Anexo IV, Ex-Território de Roraima, Empregados Públicos 34 JEOVA FARIAS PEREIRA 05504.017624/2018-46 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 14.261, de 21 de dezembro de 2023 (19975.139374/2023-20) 22 de dezembro de 2023, Edição nº 243, Seção 2, Páginas 63 a 73 81 do Anexo I e 70 do Anexo II, Empregados Públicos 35 JOSE CARLOS MIRANDA 05504.006584/2018-15 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 5.317, de 26 de maio de 2023 (19975.114710/2023-21) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 53 a 69 191 do Anexo I e 145 do Anexo II, Empregados Públicos 36 JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA 05502.063146/2015-13 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.367, de 30 de julho de 2025 (19975.023763/2025-04) 31 de julho de 2025, Edição nº 143, Seção 2, Páginas 54 a 58 36 do Anexo I e 25 do Anexo II, Empregados Públicos 37 JOSE GREGORIO FERREIRA 05504.005429/2018-73 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.280, de 5 de setembro de 2024 (19975.031880/2024-52) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 47 a 55 83 do Anexo I e 74 do Anexo I, Empregados Públicos 38 JOSE IRATAN BASTOS NUNES 05504.000557/2015-88 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.376, de 30 de junho de 2022 (19975.117246/2022-44) 1 de julho de 2022, Edição nº 123-A, Seção 2 - Extra A, Páginas 1 a 7 89 do Anexo I e 9 do Anexo II, Cargos do PCC-EXT Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005254/2024-19) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 49 a 63 108 do Anexo I e 7 do Anexo II, Cargos do PCC-EXT 39 JOSE MARCIONES SILVA DOS SANTOS 05504.013901/2018-41 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.114, de 28 de junho de 2024 (19975.020400/2024-28) 1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 62 a 66 52 do Anexo I e 40 do Anexo II, Empregados Públicos 40 JOSE MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES 05504.008965/2018-21 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023 (19975.122651/2023-65) 31 de julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 44 a 59 101 do Anexo I e 82 do Anexo II, Empregados Públicos 41 JOSE NERI DE OLIVEIRA 05502.004377/2015-95 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.678, de 26 de setembro de 2025 (19975.029927/2025-07) 29 de setembro de 2025, Edição nº 185, Seção 2, Páginas 54 a 60 41 do Anexo I e 35 do Anexo II, Empregados Públicos 42 JOSE NILDO SOUSA OLIVEIRA 05502.001618/2015-44 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de maio de 2023 (19975.114649/2023-12) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49 99 do Anexo I e 73 do Anexo II, Empregos (CLT) 43 JOSE OSMAR DE VASCONCELOS 05504.014557/2018-16 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.280, de 5 de setembro de 2024 (19975.031880/2024-52) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 47 a 55 86 do Anexo I e 76 do Anexo I, Empregados Públicos 44 JOSÉ SOARES DE ALMEIDA 05502.004269/2015-12 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de maio de 2023 (19975.114649/2023-12) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49 100 do Anexo I e 74 do Anexo II, Empregos (CLT) 45 JOSUÉ DA SILVA FERREIRA 05502.064355/2015-84 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.018, de 28 de julho de 2023 (19975.122657/2023-32) 31 de julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 61 a 67 72 do Anexo I e 55 do Anexo II, Empregos (CLT) 46 JUCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS 05502.061142/2015-09 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.546, de 9 de março de 2023 10 de março de 2023, Edição Extra nº 48-A, Seção 2, Páginas 1 a 5 56 do Anexo I e 56 do Anexo II, Empregos (CLT) 47 JUCIRENE NUNES LIMA 05504.024184/2018-83 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de junho de 2023 (19975.118214/2023-47) 27 de junho de 2023, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 49 a 58 53 do Anexo I e 29 do Anexo II, Empregados Públicos 48 KATIA RODRIGUES DA SILVA DA PENHA 05504.019373/2018-34 Portaria nº 18.771, de 07 de agosto de 2020 (19975.116868/2020-93) 10 de agosto de 2020, Edição nº 152, Seção 2, Página 10 14 do Anexo I 49 LEILA ALMEIDA DIAS 05504.006416/2018-11 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 689, de 28 de janeiro de 2021 (19975.101580/2021-03) 29 de janeiro de 2021, Edição nº 20, Seção 2, Página 16 5 do Anexo I 50 LUCIA DA SILVA GUARATE 04093.000464/2013-16 Portaria nº 518, de 30 de agosto de 2016 31 de agosto de 2016, Edição nº 168, Seção 2, Páginas 79 e 80 23, CARGO: Aux Oper de Serv Div - Classe "S" Padrão III, Nív NA 51 LUCIA FREIRE DOS SANTOS 04093.002567/2013-11 Portaria nº 518, de 30 de agosto de 2016 31 de agosto de 2016, Edição nº 168, Seção 2, Páginas 79 e 80 22, CARGO: Aux Oper de Serv Div - Classe "S" Padrão III, Nív NA 52 LUCICLEIA GEMAQUE BARRETO 05504.006245/2018-21 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.337, de 25 de agosto de 2023 (19975.125965/2023-10) 30 de agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 54 a 62 72 do Anexo I e 1 do Anexo II, Empregados Públicos 56 LUCIVALDO PICANCO DOS SANTOS 05504.019825/2018-88 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de março de 2023 (19975.107244/2023-28) 20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59 102 do Anexo I e 86 do Anexo II, Empregos (CLT) 59 LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA 05502.061449/2015-00 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de maio de 2023 (19975.114649/2023-12) 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 2, Páginas 40 a 49 117 do Anexo I e 87 do Anexo II, Empregos (CLT) 66 MANOEL CARLOS RAMOS 05504.021785/2018-34 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.498, de 26 de junho de 2023 (19975.118214/2023-47) 27 de junho de 2023, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 49 a 58 83 do Anexo I e 21 do Anexo II, Cargos do PCC-EXT 68 MANOEL OSMARINO DA SILVA 05504.022587/2018-98 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.548, de 26 de abril de 2024 (19975.013555/2024-16) 29 de abril de 2024, Edição nº 82, Seção 2, Páginas 49 a 55 48 do Anexo I e 38 do Anexo II, Empregados Públicos 70 MARCIO ROGERIO ATAIDE DE LIMA 05504.016388/2018-41 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.280, de 5 de setembro de 2024 (19975.031880/2024-52) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 47 a 55 114 do Anexo I e 102 do Anexo I, Empregados Públicos 76 MARIA CELIA QUADROS CARVALHO 05504.007923/2018-72 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.056, de 25 de março de 2024 (19975.009723/2024-61) 26 de março de 2024, Edição nº 59, Seção 2, Páginas 38 a 49 99 do Anexo I e 77 do Anexo II, Cargos do PCC-EXT 97 MARIA IVETE PADILHA 05502.001789/2015-73 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.930, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005258/2024-99) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 66 a 73 87 do Anexo I e 71 do Anexo II, Empregos (CLT) 98 MARIA NILCE TORRES GONZAGA 05502.061469/2015-72 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.930, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005258/2024-99) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 66 a 73 95 do Anexo I e 78 do Anexo II, Empregos (CLT) 99 MARIANO CARVALHO BEZERRA 05504.006327/2018-75 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.803, de 27 de outubro de 2023 (19975.132959/2023-19) 30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 51 a 64 172 do Anexo I e 138 do Anexo II, Empregados Públicos 100 MARIUSA DOS SANTOS FERREIRA 05504.017432/2018-30 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.323, de 12 de maio de 2022 (19975.113805/2022-47) 13 de maio de 2023, Edição nº 90, Seção 2, Páginas 39 a 46 118 do Anexo I e 102 do Anexo II, Emprego 101 MATIAS FERNANDES GADELHA 05504.009448/2018-79 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 1.928, de 23 de fevereiro de 2024 (19975.005254/2024-19) 26 de fevereiro de 2024, Edição nº 38, Seção 2, Páginas 49 a 63 170 do Anexo I e 133 do Anexo II, Empregados Públicos 102 MAURO LUCIO MONTEIRO DE BRITO 05504.000095/2015-07 Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.376, de 30 de junho de 2022 (19975.117246/2022-44) 1 de julho de 2022, Edição nº 123-A, Seção 2 - Extra A, Páginas 1 a 7 153 do Anexo I e 14 do Anexo II, Cargos do PCC-EXT 103 MOACIR DUARTE 05502.004150/2015-40 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.885, de 25 de abril de 2025 (19975.013066/2025-37) 28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 70 a 84 197 do Anexo I e 158 do Anexo II, Empregados Públicos 104 NELIO GARCIA DE QUEIROZ 04093.000953/2013-60 Portaria nº 852, de 23 de novembro de 2017 28 de novembro de 2017, Edição nº 227, Seção 2, Página 38 2, CARGO: Motorista - Classe "S", Padrão III, Nível NA 105 NIVALDO NUNES DE OLIVEIRA 05504.017198/2018-41 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567, de 09 de março de 2023 (19975.106737/2023-41) 10 de março de 2023, Edição nº 48-A, Seção 2, Páginas 8 a 12 116 do Anexo I e 116 do Anexo II, Empregos (CLT) 106 OLAVO DIAS DOS SANTOS 05504.017298/2018-77 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886, de 25 de abril de 2025 (19975.013067/2025-81) 28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 84 a 99 214 do Anexo I e 194 do Anexo II, Empregados Públicos 107 OMARA CORDEIRO DA SILVA 05502.065656/2015-25 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.282, de 5 de setembro de 2024 (19975.031882/2024-41) 6 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 57 a 63 112 do Anexo I e 87 do Anexo II, Empregados Públicos 108 PATRICIO MATEUS ALVES 05502.059091/2015-47 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.479, de 22 de setembro de 2023 (19975.129315/2023-43) 25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 44 a 52 103 do Anexo I e 84 do Anexo II, Empregos (CLT) 109 PAULO JOSÉ SILVEROL 05502.004861/2015-14 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.207, de 30 de maio de 2025 (19975.016980/2025-30) 2 de junho de 2025, Edição nº 102, Seção 2, Páginas 89 a 93 67 do Anexo I e 47 do Anexo II, Empregados Públicos 110 RAIMUNDO BARATA CHAGAS 05504.006746/2018-15 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de março de 2023 (19975.107244/2023-28) 20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59 176 do Anexo I e 150 do Anexo II, Empregos (CLT) 111 RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO 05504.021240/2018-28 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.442, de 22 de agosto de 2025 (19975.026581/2025-87) 25 de agosto de 2025, Edição nº 160, Seção 2, Páginas 56 a 61 75 do Anexo I e 64 do Anexo II, Empregados Públicos 112 RAIMUNDO FLÁVIO LOPES DOS SANTOS 05504.024445/2018-65 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.567, de 09 de março de 2023 (19975.106737/2023-41) 10 de março de 2023, Edição nº 48-A, Seção 2, Páginas 8 a 12 129 do Anexo I e 129 do Anexo II, Empregos (CLT) 113 RAIMUNDO LOPES 05504.007497/2018-77 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023 (19975.129318/2023-87) 25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67 143 do Anexo I e 113 do Anexo II, Empregados Públicos 114 RAIMUNDO NONATO ARAUJO DOS SANTOS 05504.022039/2018-68 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.806, de 27 de outubro de 2023 (19975.132962/2023-32) 30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 2, Páginas 64 a 66 15 do Anexo I, Ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima e 11 do Anexo II, Ex-Território do Amapá, Empregados Públicos 115 RAIMUNDO RIBEIRO 05502.005977/2015-71 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.487, de 29 de outubro de 2024 (19975.039209/2024-50) 31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Páginas 80 a 85 66 do Anexo I e 47 do Anexo II, Empregados Públicos 116 ROBERTO MENDES DOS SANTOS 05504.011654/2018-49 Portaria de Pessoal CEEXT/SEGRT/MGI nº 1.765, de 16 de março de 2023 (19975.107244/2023-28) 20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 51 a 59 194 do Anexo I e 168 do Anexo II, Empregos (CLT) 117 ROSIVALDO DIAS RAMOS 05504.007361/2018-67 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.365, de 30 de julho de 2025 (19975.023762/2025-51) 31 de julho de 2025, Edição nº 143, Seção 2, Páginas 61 a 64 55 do Anexo I e 48 do Anexo I, Empregados Públicos 118 SEBASTIÃO BEZERRA 05502.003742/2015-44 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.171, de 24 de novembro de 2023 (19975.136969/2023-23) 27 de novembro de 2023, Edição nº 224, Seção 2, Páginas 48 a 53 102 do Anexo I e 83 do Anexo II, Empregos (CLT) 119 SOFIA CASTELO GUIMARAES 05502.004540/2015-10 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.367, de 30 de julho de 2025 (19975.023763/2025-04) 31 de julho de 2025, Edição nº 143, Seção 2, Páginas 54 a 58 65 do Anexo I e 48 do Anexo II, Empregados Públicos 120 VALDEMIR BEZERRA DE MOURA 05502.060518/2015-50 Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 6.516, de 26 de junho de 2023 (19975.118244/2023-53) 27 de junho de 2023, Edição nº 120, Seção 2, Páginas 58 a 66 146 do Anexo I e 112 do Anexo II, Empregos (CLT) 121 VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA 05504.005325/2018-69 Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.841, de 29 de novembro de 2024 (19975.044363/2024-43) 2 de dezembro de 2024, Edição nº 231, Seção 2, Páginas 54 a 69 90 do Anexo I e 82 do Anexo II, Empregados Públicos 122 WELISON LIMA GOMES 05504.000279/2015-69 Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023 (19975.129318/2023-87) 25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67 184 do Anexo I e 113 do Anexo II, Empregados Públicos ANEXO II CARGOS PCC-EXT ITEM INTERESSADO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 1 ABINADABIS OLIVEIRA DOS SANTOS 05504.000610/2015-41 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Agente de Portaria Intermediário Especial V 2 JOSE IRATAN BASTOS NUNES 05504.000557/2015-88 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Agente de Portaria Intermediário Especial V 3 LUCIA DA SILVA GUARATE 04093.000464/2013-16 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 4 LUCIA FREIRE DOS SANTOS 04093.002567/2013-11 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 5 LUCILEA ABILIO DA SILVA SAMPAIO 04093.005391/2013-41 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 6 LUCIMAR ALVES DOS SANTOS 04093.004149/2013-50 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 7 LUCINILDA SARAIVA DE SOUZA BRANDÃO 04093.002282/2013-71 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 8 LUIZ ANTONIO MANCUSO ALMEIDA 04093.004944/2013-48 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 9 LUIZ DOS REIS SILVANO MARQUES 04093.004196/2013-01 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 10 LUIZ TAVARES DE NEGREIROS 04093.000763/2013-42 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Motorista Oficial Intermediário Especial V 11 LUIZA ALVES DA SILVA 04093.000868/2013-00 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 12 LUIZA DE FATIMA MARANGONI CARDOSO 04093.003480/2013-52 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 13 LUZIA MARIA DIAS OLIVEIRA 04093.003684/2013-93 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 14 LUZINETE REIS DE OLIVEIRA 04093.003216/2013-19 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 15 MADELAINE DE ALMEIDA MOREIRA 04093.006726/2013-48 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 16 MANOEL CARLOS RAMOS 05504.021785/2018-34 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Agente de Portaria Intermediário A I 17 MANOEL DOS SANTOS 04093.002510/2013-11 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 18 MANOEL PEREIRA ELIAS 04093.006093/2013-78 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 19 MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA 04093.002045/2013-19 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 20 MARIA APARECIDA FUZA 04093.002619/2013-41 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 21 MARIA APARECIDA MENDONCA DE ARAUJO 04093.001053/2013-30 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 22 MARIA AUGUSTA VIEIRA 04093.000636/2013-43 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 23 MARIA AUXILIADORA PEREIRA PANTOJA 04093.000374/2013-17 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 24 MARIA DA PAZ SANTOS MARQUES 04093.000297/2013-03 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 25 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA 04093.004625/2013-32 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 26 MARIA DA PENHA SILVA SANTOS 04093.003160/2013-01 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 27 MARIA DAS DORES RODRIGUES FERREIRA MEIRA 04093.002944/2013-11 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 28 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AZEVEDO 04093.010023/2013-14 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 29 MARIA DE FATIMA GUIMARAES DA SILVA 04093.001706/2013-81 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 30 MARIA DE FATIMA MORAES 04093.001913/2013-35 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 31 MARIA DE FATIMA RABELO SILVA 04093.002402/2013-31 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 32 MARIA DE LOURDES BARRETO SILVA 04093.002889/2013-51 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 33 MARIA DE LOURDES SALES DE OLIVEIRA 04093.002379/2013-84 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 34 MARIA DE MATOS MELO 04093.000665/2013-13 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 35 MARIA DE NAZARE QUEIROZ DE SOUZA SILVEIRA 04093.005118/2013-16 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 36 MARIA DE SOUSA MORAES 04093.001714/2013-27 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 37 MARIA DO CARMO FERREIRA DO PRADO 04093.002413/2013-11 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 38 MARIA DO ROSARIO ALVES DA SILVA 04093.003782/2013-21 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 39 MARIA DOS ANJOS DA SILVA 04093.001908/2013-22 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 40 MARIA DOS SANTOS FAGUNDES 04093.002061/2013-01 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 41 MARIA DOS SANTOS NEVES 04093.001378/2013-12 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 42 MARIA ELZA DE SOUZA 04093.000589/2013-38 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 43 MARIA FERREIRA SALDANHA MACIEL 04093.004525/2013-14 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Auxiliar Operacional de Serviços Diversos Intermediário Especial V 44 MAURO LUCIO MONTEIRO DE BRITO 05504.000095/2015-07 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Agente de Portaria Intermediário Especial V 45 NELIO GARCIA DE QUEIROZ 04093.000953/2013-60 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Motorista Oficial Intermediário Especial V 46 WELISON LIMA GOMES 05504.000279/2015-69 Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext). Estatutário Agente de Portaria Intermediário A III EMPREGADOS PÚBLICOS (CLT) ITEM INTERESSADO PROCESSO FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDICO CARGO NÍVEL CLASSE PADRÃO 1 ABRAAO CASTELO BRANCO 05502.002254/2015-10 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A III 2 ADALGIZA FERREIRA DA SILVA 05502.003713/2015-82 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A III 3 ADERLINDO GOMES DO NASCIMENTO 05502.061005/2015-66 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário B I 4 ADILSON ARAÚJO 05504.013500/2018-91 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 5 AGENOR LEITE DA COSTA 05504.023248/2018-29 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 6 ALDO DA SILVA CARNEIRO 05502.001515/2015-84 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 7 ALEOMAR DE LIMA SANTANA 05502.005874/2015-19 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 8 ANDRÉ LUIZ PAIVA DE QUEIROZ 05502.005815/2015-32 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 9 ARINEY COSTA BARRIGA 05504.013577/2018-61 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A I 10 BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS 05504.011008/2018-81 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A III 11 BENEDITO CLAUDINO PICANCO 05504.022268/2018-82 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 12 BENEDITO MOURÃO DE OLIVEIRA 05502.004430/2015-58 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 13 CARLOS CHUCRE DOS SANTOS 05504.024772/2018-17 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 14 CLAUDEMIR SOARES UCHÔA 05504.011138/2018-14 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A II 15 CRISTIANE DO SOCORRO MONTEIRO BARBOSA 05504.018692/2018-22 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A I 16 DARIO GALVÃO DA COSTA 05502.058578/2015-11 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 17 DEMETRIO RODRIGUES DA SILVA 05504.008855/2018-69 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 18 DIDIMO NOBRE 05504.012964/2018-81 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 19 EDILSON FALCÃO MOREIRA 05502.063756/2015-17 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 20 EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA 05504.008657/2018-03 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 21 EDSON ALVES DE SOUZA 05502.002386/2015-41 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 22 ENIA MIRANDA KUNKEL 05504.019549/2018-58 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A I 23 FRANCINALDA DO SOCORRO CAMELO DA SILVA 05504.008763/2018-89 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 24 FRANCISCA FERREIRA 05504.018120/2018-43 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A IV 25 FRANCISCO DIAS DA SILVA 05504.009300/2018-34 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A II 26 GILBERTO RODRIGUES LEAL 05502.060786/2015-71 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 27 ILVANDRO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA 05504.017706/2018-91 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 28 ILZANETE DA COSTA SILVA 05502.063349/2015-18 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário B I 29 ISMAEL DAMASCENO GUEDES 05504.008008/2018-02 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 30 IZIDIO PRAZERES DOS SANTOS 05504.005599/2018-58 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 31 JAIME REIS BERTOLDO 05504.009342/2018-75 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A III 32 JANDIR VICENTE DA SILVA 05502.001776/2015-02 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 33 JEOVA FARIAS PEREIRA 05504.017624/2018-46 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 34 JOSE CARLOS MIRANDA 05504.006584/2018-15 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 35 JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA 05502.063146/2015-13 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A II 36 JOSE GREGORIO FERREIRA 05504.005429/2018-73 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 37 JOSE MARCIONES SILVA DOS SANTOS 05504.013901/2018-41 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A II 38 JOSE MARIA DE OLIVEIRA MAGALHAES 05504.008965/2018-21 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 39 JOSE NERI DE OLIVEIRA 05502.004377/2015-95 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 40 JOSE NILDO SOUSA OLIVEIRA 05502.001618/2015-44 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 41 JOSE OSMAR DE VASCONCELOS 05504.014557/2018-16 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A II 42 JOSÉ SOARES DE ALMEIDA 05502.004269/2015-12 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 43 JOSUÉ DA SILVA FERREIRA 05502.064355/2015-84 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 44 JUCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS 05502.061142/2015-09 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 45 JUCIRENE NUNES LIMA 05504.024184/2018-83 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 46 KATIA RODRIGUES DA SILVA DA PENHA 05504.019373/2018-34 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A III 47 LEILA ALMEIDA DIAS 05504.006416/2018-11 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A III 48 LUCICLEIA GEMAQUE BARRETO 05504.006245/2018-21 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A III 49 LUCIVALDO PICANCO DOS SANTOS 05504.019825/2018-88 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I 50 LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA 05502.061449/2015-00 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 51 MANOEL OSMARINO DA SILVA 05504.022587/2018-98 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 52 MARCIO ROGERIO ATAIDE DE LIMA 05504.016388/2018-41 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 53 MARIA CELIA QUADROS CARVALHO 05504.007923/2018-72 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A V 54 MARIA IVETE PADILHA 05502.001789/2015-73 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A V 55 MARIA NILCE TORRES GONZAGA 05502.061469/2015-72 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A IV 56 MARIANO CARVALHO BEZERRA 05504.006327/2018-75 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 57 MARIUSA DOS SANTOS FERREIRA 05504.017432/2018-30 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A II 58 MATIAS FERNANDES GADELHA 05504.009448/2018-79 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 59 MOACIR DUARTE 05502.004150/2015-40 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 60 NIVALDO NUNES DE OLIVEIRA 05504.017198/2018-41 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 61 OLAVO DIAS DOS SANTOS 05504.017298/2018-77 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A I 62 OMARA CORDEIRO DA SILVA 05502.065656/2015-25 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Telefonista Intermediário A IV 63 PATRICIO MATEUS ALVES 05502.059091/2015-47 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 64 PAULO JOSÉ SILVEROL 05502.004861/2015-14 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 65 RAIMUNDO BARATA CHAGAS 05504.006746/2018-15 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 66 RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO 05504.021240/2018-28 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A III 67 RAIMUNDO FLÁVIO LOPES DOS SANTOS 05504.024445/2018-65 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 68 RAIMUNDO LOPES 05504.007497/2018-77 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A IV 69 RAIMUNDO NONATO ARAUJO DOS SANTOS 05504.022039/2018-68 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 70 RAIMUNDO RIBEIRO 05502.005977/2015-71 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 71 ROBERTO MENDES DOS SANTOS 05504.011654/2018-49 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 72 ROSIVALDO DIAS RAMOS 05504.007361/2018-67 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A III 73 SEBASTIÃO BEZERRA 05502.003742/2015-44 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 74 SOFIA CASTELO GUIMARAES 05502.004540/2015-10 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 75 VALDEMIR BEZERRA DE MOURA 05502.060518/2015-50 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Agente de Portaria Intermediário A I 76 VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA 05504.005325/2018-69 Artigos 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei n° 13.681/18 e de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário) Celetista Motorista Intermediário A I