PORTARIA MGI Nº 4.965, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 4.965, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no art. 22 do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e no art. 3º, § 3º, da Portaria MGI nº 2.224, 19 de março de 2026, e conforme o Processo nº 18001.001832/2025-65, resolve: Art. 1º Ficam designadas como pessoas representantes do Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas no Serviço Público Federal: I - representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que coordenará o Comitê: a) titular: Maria Aparecida Chagas Ferreira; e b) suplente: Anna Carolina Venturini; II - representantes do Ministério da Igualdade Racial: a) titular: Marcilene Garcia de Souza; e b) suplente: Mariana Barroso da Costa; III - representantes do Ministério dos Povos Indígenas: a) titular: Lara Santos Zangerolame Taroco; e b) suplente: Álvaro Santos de Oliveira; IV - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Anna Karla da Silva Pereira; e b) suplente: Marília Silva Oliveira de Sousa; V - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) titular: Irenilda Ferreira Cardoso; e b) suplente: Márcio de Freitas Mozini; VI - representantes do Ministério da Educação: a) titular: Nilva Celestina do Carmo; e b) suplente: Rafael Farias Gonçalves; VII - representantes da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP: a) titular: Marcela Guimarães Côrtes Shakir; e b) suplente: Mariana Haberl de Lima; VIII - representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA: a) titular: Gustavo Camillo Baptista; e b) suplente: Fernando Gaiger Silveira; IX - representantes da Controladoria-Geral da União: a) titular: Bianca Cristina Lessa Enders; e b) suplente: Simei Susã Spada; X - representantes da Advocacia-Geral da União: a) titular: Jully Ane da Silva Pereira Steil; e b) suplente: Elaine Cristina Guedes Martins Della Nina; XI - representantes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Luciana de Almeida Toldo; e b) suplente: Elisa Oliveira Alves; XII - representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR: a) titulares: Igor Correia dos Prazeres e Rosenilda Ferreira de Souza Silva; e b) suplentes: Iraneide Soares da Silva e Jovanna Cardoso da Silva; XIII - representantes do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI: a) titular: Luiz Fernando Matchua Kadiweu; e b) suplente: Vilson Francisco; e XIV - representantes do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino - FORGEPE: a) titular: Jeilson Barreto Andrade; e b) suplente: Kilma Carneiro da Silva Matos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ESTHER DWECK