PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.797, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 6.797, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.010893/2026-50 e 05502.001698/2015-38, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Antonia Souza da Silva, portadora do CPF nº XXX.857.XXX-72, interessada do Processo nº 05502.001698/2015-38, da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.213, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, do dia 27 de abril de 2026, Edição nº 77, Seção 2, Páginas nºs 53 a 57, consoante Processo nº 19975.010893/2026-50, em razão de falecimento da interessada, conforme documento acostado nos autos nº 61957609. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO