PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 915, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 915, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 422, de 11/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2026, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Rio Cautário, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Kujubim, Djeoromitxí, Kanoê, Wakurap, Massaka, Arikapú, Aikanã, Aaruá, Tupari, Wari, Sakurabiat, localizada nos municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, incluindo: I - Victor José de Paula Silva, como Analista Fundiário de Gabinete. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA