PORTARIA DGP/PF Nº 2.116, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.116, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.011053/2026-59, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DA PENHA MOREIRA DO NASCIMENTO, Datilógrafa, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 173944, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, III, "a", da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), com forma de cálculo e reajuste disciplinados nos arts. 1º e 15, da Lei nº 10.887/2004, combinados com o artigo 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE