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AtoSeção 1 · Edição 112 · Pág. 12
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Texto integral
ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 8.074 - Processo nº 53516.001853/2026-62: VIACAO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07.
Nº 8.075 - Processo nº 53516.001863/2026-06: AEROCLUBE DE PLANADORES DE BALSA NOVA, CNPJ nº 77.787.109/0001-45.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente
