PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO BENITES 1 - Processo nº: 11234.720159/2024-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACOIABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA REGINA DANTAS RONCHI 2 - Processo nº: 11634.720231/2019-11 - Recorrente: GABRIELA ALMEIDA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720232/2019-66 - Recorrente: SERGIO LUIZ FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON TADASHI OSHIRO 4 - Processo nº: 15746.720459/2024-62 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO BENITES 5 - Processo nº: 16539.720011/2017-28 - Recorrente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Maria Regina Dantas Ronchi Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 12ª Turma de Julgamento