Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026

Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Efetivar a permuta entre a CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Governança das Contratações, da Assessoria Especial de Controle Interno, subordinada diretamente ao Ministro de Estado da Saúde e a FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. Art. 2º As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021. Art. 3º Aplica-se o disposto nos art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 19 de junho de 2026. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - Anexo II, alínea "a" do Decreto Nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.708, de 31 de outubro de 2025: UNIDADE CARGO/FUNÇÃONº DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO CCE/FCE ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 ... ... ... ... SECRETARIA-EXECUTIVA ... ... ... ... SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário CCE 1.16 1 Subsecretário Adjunto CCE 1.14 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 4 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor FCE 2.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.12 2 Coordenador de Projeto FCE 3.12 Coordenação 4 Coordenador FCE 1.11 1 Coordenador de Projeto FCE 3.11 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 21 Coordenador FCE 1.10 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.09 Divisão 1 Chefe FCE 1.09 2 Chefe de Projeto II FCE 3.09 8 Assessor Técnico Especializado FCE 4.09 1 Chefe de Projeto II FCE 3.08 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.08 Divisão 15 Chefe FCE 1.07 10 Assessor Técnico Especializado FCE 4.07 Serviço 1 Chefe FCE 1.06 4 Assessor Técnico Especializado FCE 4.06 Serviço 6 Chefe FCE 1.05 22 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 23 Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 31 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 9 Assessor Técnico Especializado FCE 4.02 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 ... ... ... ...