PORTARIA SERES/MEC Nº 246, DE 17 de junho de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 246, DE 17 de junho de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202520637 PEDAGOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) FACULDADE ANHANGUERA DE CARUARU EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA CLETO CAMPELO, 36, - LADO PAR, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE 2 202519395 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 (cento e vinte) FACULDADE ANHANGUERA DE PALMAS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A QUADRA 202 SUL AVENIDA NS 2, 2, 14, BLOCO A, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS/TO 3 202520727 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 (oitenta) FACULDADE ANHANGUERA ITABIRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RUA SANTANA, 235, CAMPUS PRINCIPAL, PENHA, ITABIRA/MG 4 202521205 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DINÂMICA J X RODOVALHO EIRELI AVENIDA DONA DITA, S/N, JULIO VENÂNCIO, SANTA TEREZINHA DE GOIÁS/GO 5 202520549 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE SUCESSO SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LTDA AVENIDA PREFEITO PEDRO EULÂMPIO DA SILVA, 3590, SÃO JOSÉ, SÃO BENTO/PB 6 202520364 ENFERMAGEM (Bacharelado) 135 (cento e trinta e cinco) FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI RUA SIQUEIRA BUENO, 628, FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP 7 202417164 QUIROPRAXIA (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI RUA SIQUEIRA BUENO, 628, FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO, BELENZINHO, SÃO PAULO/SP