DECISÃO SUROD Nº 757, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 757, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.043079/2025-17, decide: Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação do Contorno Urbano de Fundão, referente ao item 3.2.1.B, do km 210,900 ao km 231,900, da rodovia BR-101/ES/BA, constantes do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44. Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.1.B - Contornos Urbanos do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2011, e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão do Termo Aditivo de Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA." Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA