DESPACHO SG Nº 786, de 17 de junho de 2026

DESPACHO SG Nº 786, de 17 de junho de 2026 Ato de Concentração nº 08700.004569/2026-14. Requerentes: Argenta Participações Ltda., AmericanOil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. e Metta Diesel Transportes Ltda. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes e Letícia Vieira de Melo. Considerando a participação de mercado conjunta das Requerentes em mercado horizontalmente sobreposto acima de 20% e abaixo de 50% com variação de delta HHI superior a 200 pontos em cenário geográfico tipicamente analisado em precedentes, decido pelo não enquadramento do caso como procedimento sumário e determino, se necessária, a realização de instrução complementar, nos termos do art. 7º da Resolução CADE nº 33/2022 e do art. 54 da Lei nº 12.529/11. Alexandre Barreto de Souza Superintendente-Geral