DESPACHO Nº 2.179, DE 16 DE JUNHO DE 2026

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DESPACHO Nº 2.179, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.015574/2026-15. Interessado: Equatorial Energia Pará, CNPJ nº 04.895.728/0001- 80. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da L D 138 KV Paragominas-Parapigmentos, localizada no estado do Pará. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta