ACÓRDÃO Nº 330/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 330/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.012064/2026-94 2. Interessado: Brasbunker Participações S.A. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, cujo objetivo é referendar a decisão proferida pela Deliberação-DG nº 33/2026, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 33/2026, nos seus exatos termos; e 5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). FREDERICO DIAS Diretor-Geral