ACÓRDÃO Nº 316/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 316/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.011399/2026-95 2. Interessados: Omegaport Serviços Aquaviários Ltda. e outros; Companhia Docas do Rio de Janeiro/PortosRio 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 30/2026, que determinou à Companhia Docas do Rio de Janeiro/PortosRio, cautelarmente, a suspensão imediata dos efeitos dos subitens III e V do item 5.4.1, assim como do item 8.5, da Instrução Normativa nº 15.004 (v. 6.0.0); e a reintegração imediata ao cadastro da PortosRio das empresas que foram desabilitadas em decorrência dos efeitos da aplicação dos referidos dispositivos, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 30/2026, de 28 de maio de 2026; e 5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral