ATO Nº 1.018, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

Texto integral

ATO Nº 1.018, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, por intermédio da Diretoria Colegiada da ANA, em sua 954ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 9/6/2026, resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH à: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, rio Aporé, município de Paranaíba/MS, Aproveitamento hidroelétrico - PCH Guilhermão. O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES