DESPACHO Nº 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2026. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente