Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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Despacho Relação nº 70/2026 Fase de Concessão de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. Art. 22, inciso III, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482) GM N° 3/2026 - Processo ADM GM 920.277/2024 - Titular: VIEL & CIA LTDA EPP - Substância(s): ARGILA - Processos Agrupados: 48402.820360/2013-57 e 48402.820361/2013-00 GM N° 5/2026 - Processo ADM GM 920.878/2025 - Titular: MINERACAO JAMBEIRO LTDA - Substância(s): GNAISSE - Processos Agrupados: 27202.811677/1974-11, 27202.820574/1988-48, 27202.820914/1999-93 e 48402.820153/2012-11 GM N° 4/2026 - Processo ADM GM 921.239/2024 - Titular: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA - Substância(s): AREIA - Processos Agrupados: 27202.820598/1995-26, 48402.821119/2008-88, 48402.821120/2008-11, 48402.821278/2009-63, 48402.820008/2010-79 e 48402.820081/2013-93 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA