DESPACHO de 17 de junho de 2026

DESPACHO de 17 de junho de 2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, ocorrida em 11/06/2026, alteração nos seguintes processos relativos à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio: 3.1. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.001156/2026-45; Alteração de LPMA - RN-35; alterações nas instalações de Valparaíso/SP e Piracicaba/SP, envolvendo ajustes nas áreas de isolamento (não GM), redistribuição dos sub-talhões e adequação da quantidade de mudas, sem alteração das áreas GM originalmente aprovadas; Protocolado em 31/03/2026; 3.2. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96; Processo: 01245.001068/2025-62; Alteração de LPMA - RN 35; Em atendimento ao § 3° do art. 9° da RN nº 32/2021, a CIBio da requerente notifica que a LPMA de milho MON 80616 deixa de ser caracterizada como tal; Protocolado em 05/05/2026; Mario Tyago Murakami