DECISÃO SUPAS Nº 970, DE 12 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 970, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.164862/2024-82, decide: Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SPMG0041027, linha CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 19 a 22, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.128, de 15 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, pág. 159, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO REF SEÇÕES 1 CAXAMBU/MG-APARECIDA/SP 2 CAXAMBU/MG-CACAPAVA/SP 3 CAXAMBU/MG-CRUZEIRO/SP 4 CAXAMBU/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 5 CAXAMBU/MG-SAO PAULO/SP 6 CAXAMBU/MG-TAUBATE/SP 7 CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-APARECIDA/SP 8 CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-CACAPAVA/SP 9 CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-CRUZEIRO/SP 10 CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 11 CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-SAO PAULO/SP 12 CONCEICAO DO RIO VERDE/MG-TAUBATE/SP 13 ITANHANDU/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 14 ITANHANDU/MG-SAO PAULO/SP 15 ITANHANDU/MG-TAUBATE/SP 16 PASSA QUATRO/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 17 PASSA QUATRO/MG-SAO PAULO/SP 18 PASSA QUATRO/MG-TAUBATE/SP 19 SAO LOURENCO/MG-APARECIDA/SP 20 SAO LOURENCO/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP 21 SAO LOURENCO/MG-SAO PAULO/SP 22 SAO LOURENCO/MG-TAUBATE/SP