DECISÃO SUPAS Nº 979, DE 12 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 979, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170370/2024-26, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0020010, linha CORUMBA/MS-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas de 19 a 20, no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.454, de 17de outubro de 2024, publicada no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 231, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO Ref. Seções 1 ANASTACIO/MS-ASSIS/SP 2 ANASTACIO/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP 3 ANASTACIO/MS-SAO PAULO/SP 4 AQUIDAUANA/MS-ASSIS/SP 5 AQUIDAUANA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP 6 AQUIDAUANA/MS-SAO PAULO/SP 7 CAMPO GRANDE/MS-ASSIS/SP 8 CAMPO GRANDE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP 9 CAMPO GRANDE/MS-SAO PAULO/SP 10 CORUMBA/MS-ASSIS/SP 11 CORUMBA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP 12 CORUMBA/MS-SAO PAULO/SP 13 MIRANDA/MS-ASSIS/SP 14 MIRANDA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP 15 MIRANDA/MS-SAO PAULO/SP 16 NOVA ALVORADA DO SUL/MS-ASSIS/SP 17 NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP 18 NOVA ALVORADA DO SUL/MS-SAO PAULO/SP 19 CAMPO GRANDE/MS-OURINHOS/SP 20 NOVA ALVORADA DO SUL/MS-OURINHOS/SP