ATO Nº 1.019, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

Texto integral

ATO Nº 1.019, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, após deliberação da Diretoria Colegiada, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos a: ROLDAO BRUNO DE MEDEIROS MIRANDA, rio Piranhas ou Açu, município de Pendências/RN, aquicultura. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES