DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública - ROP 10/2026, realizada em 10 de junho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: BIOGHEN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ: 19.416.061/0001-62 Expediente do recurso: 0464573/26-2 Processo nº: 25351.020568/2026-35 LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente