ACÓRDÃO Nº 341/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 341/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.014393/2026-70 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Ministério de Portos e Aeroportos 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 31/2026, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora analisou o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 002/2001 (SEI 2914361), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), e o Estado de Pernambuco, com interveniência da Antaq e da Porto do Recife S.A., para a administração e exploração do Porto Organizado do Recife, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 31/2026, de 29 de maio de 2026; e 5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral