PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:30 HORAS Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES 1 - Processo nº: 11000.740223/2025-96 - Recorrente: GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO 2 - Processo nº: 16327.901797/2021-54 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.974272/2024-81 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.916280/2024-84 - Recorrente: CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10740.720067/2025-11 - Recorrente: CRYSTAL CENTRO DE OFTALMOLOGIA AVANCADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Rosanda Pereira da Silva Passos Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 3ª Turma de Julgamento