ACÓRDÃO Nº 336/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 336/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.029254/2025-60 2. Interessado: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de requerimento para alteração do cronograma físico-financeiro e pedido de prorrogação do prazo para o início da operação de instalação portuária de titularidade da empresa Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda., localizada no município de Paranaguá/PR, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. reconhecer a possibilidade de alteração do cronograma de investimentos e prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária de titularidade da empresa Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda., localizada no município de Paranaguá/PR, objeto do Contrato de Adesão nº 11/2018-MTPA; 5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos visando ao prosseguimento da análise do pleito da Autorizatária, em consonância ao disposto no art. 26, § 1º, do Decreto nº 8.033/2013; 5.3. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC para fins de acompanhamento da execução do empreendimento em tela, à luz do novo cronograma de implantação do terminal; e 5.4. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). FREDERICO DIAS Diretor-Geral