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PortariaSeção 1 · Edição 112 · Pág. 192

PORTARIA GM/MS Nº 11.595, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Ministério da SaúdeGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA GM/MS Nº 11.595, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) AL OLIVENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLIVENCA 36000813552202600 136.145,00 50410001 50410001 41.145,00 95.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2719983 2719983 41.145,00 95.000,00 AP OIAPOQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OIAPOQUE 36000813937202600 964.081,00 50410001 964.081,00 1030251182E900001 9157387 964.081,00 BA CONCEICAO DO ALMEIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807320202600 701.000,00 50410001 701.000,00 1030251182E900001 6254500 701.000,00 BA CONCEICAO DO COITE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814061202600 900.000,00 50410001 900.000,00 1030251182E900001 2674386 900.000,00 BA IBIRATAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000813964202600 1.314.000,00 50410001 1.314.000,00 1030251182E900001 6642314 1.314.000,00 BA INHAMBUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPE 36000813968202600 250.000,00 50410001 250.000,00 1030251182E900001 5386985 250.000,00 BA JACOBINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA 36000805476202600 2.000.000,00 50410001 2.000.000,00 1030251182E900001 6360246 2.000.000,00 BA LUIS EDUARDO MAGALHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES 36000814434202600 6.000.000,00 50410001 6.000.000,00 1030251182E900001 6244149 6.000.000,00 BA NOVA SOURE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE 36000813923202600 1.200.000,00 50410001 50410001 360.000,00 840.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6592686 6592686 360.000,00 840.000,00 BA PILAO ARCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000811971202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 6363105 200.000,00 BA XIQUE-XIQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 36000813015202600 300.000,00 50410001 50410001 90.000,00 210.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 5265584 5265584 90.000,00 210.000,00 CE CAUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC 36000814412202600 1.000.000,00 50410001 50410001 300.000,00 700.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 5544130 5544130 300.000,00 700.000,00 CE IGUATU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATU 36000814381202600 100.000,00 50410001 100.000,00 1030251182E900001 6452205 100.000,00 CE UMARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813808202600 300.000,00 50410001 50410001 90.000,00 210.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6567134 6567134 90.000,00 210.000,00 GO ALTO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000811250202600 150.000,00 50410001 50410001 50.000,00 100.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6701930 6701930 50.000,00 100.000,00 GO DIVINOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813017202600 192.565,00 50410001 192.565,00 1030251182E900001 6843794 192.565,00 GO FLORES DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808179202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 6366678 200.000,00 GO GOIANIA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000812224202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 6450091 500.000,00 GO PADRE BERNARDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808905202600 200.000,00 60060002 200.000,00 1030251182E900001 6439896 200.000,00 MA ALTO ALEGRE DO PINDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813717202600 700.000,00 50410001 50410001 350.000,00 350.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6742157 6742157 350.000,00 350.000,00 MA BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM-MA 36000814176202600 430.556,00 50410001 430.556,00 1030251182E900001 7656459 430.556,00 MA GOVERNADOR NUNES FREIRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE 36000813921202600 2.500.000,00 50410001 2.500.000,00 1030251182E900001 5367042 2.500.000,00 MA OLINDA NOVA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA NOVA DO MARANHAO 36000800316202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 6893945 500.000,00 MG ALFENAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813847202600 3.000.000,00 50410001 3.000.000,00 1030251182E900001 2171945 3.000.000,00 MG ALFENAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813862202600 1.195.000,00 50410001 1.195.000,00 1030251182E900001 2171945 1.195.000,00 MG CRUZILIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803172202600 200.000,00 50410001 50410001 100.000,00 100.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2761254 2761254 100.000,00 100.000,00 MG GOVERNADOR VALADARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 36000814060202600 295.000,00 50410001 295.000,00 1030251182E900001 2118661 295.000,00 MG IGARAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE 36000813226202600 750.000,00 50410001 750.000,00 1030251182E900001 6566774 750.000,00 MG LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813234202600 500.070,00 50410001 500.070,00 1030251182E900001 6382916 500.070,00 MG MONTE SANTO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813593202600 248.000,00 50410001 50410001 75.000,00 173.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6533582 6533582 75.000,00 173.000,00 MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813031202600 100.000,00 50410001 100.000,00 1030251182E900001 7366108 100.000,00 MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814243202600 2.650.000,00 50410001 2.650.000,00 1030251182E900001 2149990 2.650.000,00 MG PATOS DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATOS DE MINAS 36000811081202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 9650105 200.000,00 MG PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA 36000812376202600 300.000,00 60060002 60060002 75.000,00 225.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6913156 6913156 75.000,00 225.000,00 MG SAO MIGUEL DO ANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO ANTA 36000814326202600 200.000,00 50410001 50410001 60.000,00 140.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6540848 6540848 60.000,00 140.000,00 MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000810050202600 2.000.000,00 50410001 50410001 600.000,00 1.400.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2210924 2210924 600.000,00 1.400.000,00 MS COSTA RICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COSTA RICA-MS 36000813960202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 5451655 1.000.000,00 MT SAO FELIX DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SADE 36000805218202600 2.083.006,00 50410001 2.083.006,00 1030251182E900001 6003834 2.083.006,00 PA IGARAPE-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813780202600 301.000,00 50410001 301.000,00 1030251182E900001 6661238 301.000,00 PA JACUNDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812844202600 101.000,00 50410001 101.000,00 1030251182E900001 6494242 101.000,00 PA REDENCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813176202600 501.000,00 50410001 501.000,00 1030251182E900001 7211848 501.000,00 PE AMARAJI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI 36000812700202600 336.485,00 50410001 50410001 100.946,00 235.539,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6652921 6652921 100.946,00 235.539,00 PE CARPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807657202600 1.340.000,00 50410001 1.340.000,00 1030251182E900001 2636832 1.340.000,00 PE CUPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA 36000814360202600 1.270.151,00 50410001 50410001 381.046,00 889.105,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6470033 6470033 381.046,00 889.105,00 PE IGARASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU 36000811789202600 1.750.000,00 50410001 50410001 500.000,00 1.250.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6526721 6526721 500.000,00 1.250.000,00 PE PALMARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814266202600 999.970,00 50410001 999.970,00 1030251182E900001 2315025 999.970,00 PE RECIFE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO 36000813927202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 4222466 1.000.000,00 PE VERTENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000810723202600 2.000.000,00 50410001 50410001 600.000,00 1.400.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6497012 6497012 600.000,00 1.400.000,00 PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI 36000809748202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 4008472 500.000,00 RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE 36000811868202600 1.838.023,00 50410001 50410001 838.023,00 1.000.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6400884 6400884 838.023,00 1.000.000,00 RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813261202600 2.000.000,00 50410001 2.000.000,00 1030251182E900001 2278855 2.000.000,00 RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA 36000814221202600 39.222,00 60060002 60060002 11.822,00 27.400,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6752179 6752179 11.822,00 27.400,00 RS DERRUBADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DERRUBADAS 36000805888202600 112.961,00 50410001 112.961,00 1030251182E900001 6510612 112.961,00 RS DOIS LAJEADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813561202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 2241013 200.000,00 RS PELOTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814263202600 100.000,00 50410001 50410001 32.500,00 67.500,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2252295 2252295 32.500,00 67.500,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000803739202600 50.000,00 50410001 50410001 15.000,00 35.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2247038 2247038 15.000,00 35.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000805540202600 150.000,00 50410001 50410001 45.000,00 105.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2257556 2257556 45.000,00 105.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000808072202600 100.000,00 50410001 50410001 30.000,00 70.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2228653 2228653 30.000,00 70.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000811924202600 200.000,00 50410001 50410001 60.000,00 140.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2233320 2233320 60.000,00 140.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000811958202600 1.003.000,00 50410001 50410001 300.900,00 702.100,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2261057 2261057 300.900,00 702.100,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000812808202600 200.007,00 60060002 60060002 60.003,00 140.004,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2227770 2227770 60.003,00 140.004,00 RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813284202600 100.000,00 50410001 100.000,00 1030251182E900001 6491677 100.000,00 RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000812438202600 250.000,00 50410001 250.000,00 1030251182E900001 6359353 250.000,00 SP ARARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809094202600 500.000,00 50410001 50410001 150.000,00 350.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2081253 2081253 150.000,00 350.000,00 SP BATATAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000814342202600 300.000,00 50410001 300.000,00 1030251182E900001 6350585 300.000,00 SP CUBATAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUBATAO 36000806517202600 500.000,00 50410001 50410001 150.000,00 350.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 6980392 6980392 150.000,00 350.000,00 SP GUARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA 36000813853202600 5.488.700,00 50410001 50410001 1.647.610,00 3.841.090,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2754843 2754843 1.647.610,00 3.841.090,00 SP JOANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS 36000807213202600 400.000,00 50410001 400.000,00 1030251182E900001 6746209 400.000,00 SP MACATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806991202600 250.000,00 50410001 250.000,00 1030251182E900001 6543022 250.000,00 SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 36000812236202600 600.000,00 50410001 600.000,00 1030251182E900001 6399576 600.000,00 SP RIBEIRAO PRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO 36000813988202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 2080400 1.000.000,00 SP SAO LUIS DO PARAITINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA 36000811626202600 364.111,00 50410001 364.111,00 1030251182E900001 2079690 364.111,00 SP SERRA NEGRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808875202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 2081393 500.000,00 SP TATUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000813486202600 300.000,00 50410001 300.000,00 1030251182E900001 2042657 300.000,00 TOTAL 74 PROPOSTAS 62.105.053,00