PORTARIA SOF/MPO Nº 251, DE 17 DE JUNHO E 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 251, DE 17 DE JUNHO E 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 109.870.697,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 109.870.697,00 (cento e nove milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e noventa e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.630.214 Atividades 0032 2017 Comunicação Institucional 04 131 2.630.214 0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 04 131 2.630.214 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.630.214 TOTAL - FISCAL 2.630.214 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.630.214 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.200.000 Atividades 0032 2244 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional 04 092 2.200.000 0032 2244 0001 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional 04 092 2.200.000 F 3-ODC 2 90 0 1031 2.200.000 TOTAL - FISCAL 2.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.200.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 675.200 Atividades 2801 20ZO Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior 23 693 15.000 2801 20ZO 0001 Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional 23 693 15.000 F 3-ODC 2 90 0 1086 15.000 2801 21FH Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria 22 661 660.200 2801 21FH 0001 Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional 22 661 660.200 F 4-INV 2 90 0 1000 660.200 TOTAL - FISCAL 675.200 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 675.200 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 798.900 Atividades 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 798.900 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 798.900 F 4-INV 2 90 0 1050 798.900 TOTAL - FISCAL 798.900 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 798.900 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.513 Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 22 131 8.513 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 22 131 8.513 F 4-INV 2 90 0 1045 8.513 TOTAL - FISCAL 8.513 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.513 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 3.750.000 Atividades 5120 21DA Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz 10 571 3.750.000 5120 21DA 0001 Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional 10 571 3.750.000 S 3-ODC 3 90 6 1001 3.750.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 3.750.000 TOTAL - GERAL 3.750.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2322 Saneamento Básico 5.500.000 Atividades 2322 20AF Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 10 512 4.000.000 2322 20AF 0001 Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional 10 512 4.000.000 S 4-INV 2 90 6 1001 4.000.000 2322 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes 10 512 1.500.000 2322 20AG 0001 Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional 10 512 1.500.000 S 3-ODC 2 90 0 1000 74.460 S 3-ODC 2 90 0 1001 1.425.540 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 5.500.000 TOTAL - GERAL 5.500.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5119 Atenção Primária à Saúde 1.769.426 Atividades 5119 4324 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro 10 301 1.769.426 5119 4324 0010 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte 10 301 1.769.426 S 4-INV 2 90 6 1002 1.769.426 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 3.916.407 Atividades 5120 8636 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde 10 303 3.916.407 5120 8636 0001 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional 10 303 3.916.407 S 3-ODC 2 90 6 1002 3.916.407 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 75.000.000 Atividades 5121 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 10 571 55.000.000 5121 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 10 571 55.000.000 S 4-INV 2 90 6 1001 55.000.000 Operações Especiais 5121 00XW Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce 10 122 20.000.000 5121 00XW 0001 Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce - Nacional 10 122 20.000.000 S 4-INV 2 41 0 1132 20.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 80.685.833 TOTAL - GERAL 80.685.833 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.800.000 Atividades 0032 21AX Gestão das Políticas de Trabalho 11 122 1.800.000 0032 21AX 0001 Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional 11 122 1.800.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.800.000 TOTAL - FISCAL 1.800.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.800.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 500.000 Atividades 6114 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 18 541 500.000 6114 20WM 0001 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional 18 541 500.000 F 4-INV 2 90 0 1050 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 6.040.084 Atividades 2301 21CQ Gestão do Governo Digital 04 126 4.600.000 2301 21CQ 0001 Gestão do Governo Digital - Nacional 04 126 4.600.000 F 4-INV 2 90 0 1000 4.600.000 2301 4743 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais 04 121 1.440.084 2301 4743 0001 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional 04 121 1.440.084 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.440.084 TOTAL - FISCAL 6.040.084 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.040.084 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5126 Esporte para a Vida 43.266 Atividades 5126 21CK Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional 27 812 43.266 5126 21CK 0001 Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional 27 812 43.266 F 4-INV 2 40 0 1034 43.266 TOTAL - FISCAL 43.266 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 43.266 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 5.238.687 Atividades 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 1.238.687 1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional 14 125 1.238.687 F 4-INV 2 90 0 1000 1.238.687 1617 21IL Aldeia Produtiva 14 423 4.000.000 1617 21IL 0001 Aldeia Produtiva - Nacional 14 423 4.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 4.000.000 TOTAL - FISCAL 5.238.687 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.238.687 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.630.214 Atividades 0032 2017 Comunicação Institucional 04 131 2.630.214 0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 04 131 2.630.214 F 4-INV 2 90 0 1000 2.630.214 TOTAL - FISCAL 2.630.214 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.630.214 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.200.000 Atividades 0032 2244 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional 04 092 2.200.000 0032 2244 0001 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional 04 092 2.200.000 F 4-INV 2 90 0 1031 2.200.000 TOTAL - FISCAL 2.200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.200.000 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 675.200 Atividades 2801 20ZO Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior 23 693 15.000 2801 20ZO 0001 Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional 23 693 15.000 F 4-INV 2 90 0 1086 15.000 2801 21FH Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria 22 661 660.200 2801 21FH 0001 Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional 22 661 660.200 F 3-ODC 2 90 0 1000 660.200 TOTAL - FISCAL 675.200 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 675.200 ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 798.900 Atividades 2801 21FI Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial 22 664 798.900 2801 21FI 0001 Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional 22 664 798.900 F 3-ODC 2 90 0 1050 798.900 TOTAL - FISCAL 798.900 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 798.900 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.513 Atividades 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 22 131 8.513 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 22 131 8.513 F 3-ODC 2 90 0 1045 8.513 TOTAL - FISCAL 8.513 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 8.513 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 3.750.000 Atividades 5120 21DA Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz 10 571 3.750.000 5120 21DA 0001 Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional 10 571 3.750.000 S 4-INV 3 90 6 1001 3.750.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 3.750.000 TOTAL - GERAL 3.750.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2322 Saneamento Básico 5.500.000 Atividades 2322 20AF Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 10 512 4.000.000 2322 20AF 0001 Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional 10 512 4.000.000 S 3-ODC 2 90 6 1001 4.000.000 2322 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes 10 512 1.500.000 2322 20AG 0001 Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional 10 512 1.500.000 S 4-INV 2 90 0 1000 74.460 S 4-INV 2 90 0 1001 1.425.540 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 5.500.000 TOTAL - GERAL 5.500.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5119 Atenção Primária à Saúde 1.769.426 Atividades 5119 4324 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro 10 301 1.769.426 5119 4324 0010 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte 10 301 1.769.426 S 3-ODC 2 90 6 1002 1.769.426 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 3.916.407 Atividades 5120 8636 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde 10 303 3.916.407 5120 8636 0001 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional 10 303 3.916.407 S 4-INV 2 90 6 1002 3.916.407 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 75.000.000 Atividades 5121 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 10 571 55.000.000 5121 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 10 571 55.000.000 S 3-ODC 2 50 6 1001 55.000.000 Operações Especiais 5121 00XW Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce 10 122 20.000.000 5121 00XW 0001 Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce - Nacional 10 122 20.000.000 S 3-ODC 2 41 0 1132 20.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 80.685.833 TOTAL - GERAL 80.685.833 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.800.000 Atividades 0032 21AX Gestão das Políticas de Trabalho 11 122 1.800.000 0032 21AX 0001 Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional 11 122 1.800.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.800.000 TOTAL - FISCAL 1.800.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.800.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 500.000 Atividades 6114 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 18 541 500.000 6114 20WM 0001 Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional 18 541 500.000 F 3-ODC 2 90 0 1050 500.000 TOTAL - FISCAL 500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 500.000 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 6.040.084 Atividades 2301 21CQ Gestão do Governo Digital 04 126 4.600.000 2301 21CQ 0001 Gestão do Governo Digital - Nacional 04 126 4.600.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 4.600.000 2301 4743 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais 04 121 1.440.084 2301 4743 0001 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional 04 121 1.440.084 F 4-INV 2 90 0 1000 1.440.084 TOTAL - FISCAL 6.040.084 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.040.084 ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5126 Esporte para a Vida 43.266 Atividades 5126 21CK Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional 27 812 43.266 5126 21CK 0001 Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional 27 812 43.266 F 3-ODC 2 40 0 1034 43.266 TOTAL - FISCAL 43.266 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 43.266 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 5.238.687 Atividades 1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 1.238.687 1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional 14 125 1.238.687 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.238.687 1617 21IL Aldeia Produtiva 14 423 4.000.000 1617 21IL 0001 Aldeia Produtiva - Nacional 14 423 4.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 4.000.000 TOTAL - FISCAL 5.238.687 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.238.687