PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia-de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 1 - Processo nº: 10814.721283/2025-72 - Recorrente: LUCAS JACINTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.724990/2025-44 - Recorrente: OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16480.720140/2024-68 - Recorrente: ROGERIO GONCALVES NIGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16480.720333/2025-08 - Recorrente: RICARDO COSAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16905.720999/2025-10 - Recorrente: FATIMA HOUSSEIN ALHEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10109.726315/2024-10 - Recorrente: ANA GRACIELA MIRANDA AGUERO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11060.730651/2024-15 - Recorrente: GERSON BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11060.730216/2024-91 - Recorrente: GERSON BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS 9 - Processo nº: 10142.722805/2024-22 - Recorrente: LARISSA STORTO BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10421.720667/2024-19 - Recorrente: FRANCISCO REGIS DE ALMEIDA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10611.720529/2025-75 - Recorrente: ANA CRISTINE SILVA PIRES TOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.731357/2024-21 - Recorrente: RAIL JUVENAL ZEFERINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.739204/2023-41 - Recorrente: RAIMUNDA NONATA LIMA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11060.731430/2024-64 - Recorrente: HILTON CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11128.720251/2025-51 - Recorrente: WALFF INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.732482/2025-14 - Recorrente: ROSEILTON GOMES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Danielle Amaro da Silveira Wilhelms Presidente do(a) BR-CEJUL-CJ02 / 2ª Camara Recursal de Julgamento