EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 61/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 61/2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº: 01245.009156/2026-93 (914) CNPJ: 31.930.852/0001-01 - MATRIZ Nome Empresarial: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Título do Estabelecimento: - FIPERJ Endereço da Instituição: Praça Fonseca Ramos s/nº, Anexo Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro, CEP 24.030-020, Niterói/RJ Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0857.2026 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1065/2026/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. ANDRÉ SILVA CARISSIMI